NORMAS PARA UTILIZAÇÃO DAS VAGAS ROTATIVAS DA SQB

PARA EFEITO DESTA NORMA, AS VAGAS ROTATIVAS, SERÃO, DORAVANTE, DEFINIDAS COMO AQUELAS DISPOSTAS NA ÁREA COMUM EXTERNA ÀS QUADRAS 1, 2 E 3 E QUE CIRCUNDAM DE FORMA CONTÍGUA A QUADRA DE ESPORTES, PARQUE AQUÁTICO E SEDE DA ADMINISTRAÇÃO, PARA OCUPAÇÃO DE CURTA DURAÇÃO, FICANDO ESTABELECIDO:

1 - QUE SE ENTENDE COMO VEÍCULO QUAISQUER ENGENHOS HUMANOS, RODOVIÁRIOS, MARÍTIMOS OU AÉREOS, AUTOMOTORES OU NÃO, PARA TRANSPORTE DE PESSOAS OU CARGA, TAIS COMO CAMINHÃO, CARRO DE PASSEIO, MOTO, REBOQUE, TRAILER, TRICICLO, CARROÇA, BARCO, AVIÃO DE PEQUENO PORTE, ULTRALEVE, HELICÓPTERO, ETC.

2 - QUE AS REFERIDAS VAGAS SÃO EXCLUSIVAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS TERRESTRES, DE PASSEIO OU UTILITÁRIOS DE ATÉ SETE LUGARES OU MOTOCICLETAS;

3 - QUE AS VAGAS ROTATIVAS SÃO DE USUFRUTO DOS MORADORES OU VISITANTES, MAS SUJEITAS, EM ÚLTIMA INSTÂNCIA, AO GERENCIAMENTO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO DA SQB, A QUEM CABE CUIDAR DA POSSE E O DOMÍNIO DO QUE É COMUM A TODOS OS MORADORES, PODENDO A ADMINISTRAÇÃO REQUERER AO MORADOR RESPONSÁVEL A REMOÇÃO DO(S) VEÍCULO(S) OU QUALQUER/QUAISQUER OUTRO(S) OBJETO(S) QUE ESTEJA(M) EM DESACORDO COM A FINALIDADE PRECÍPUA DAS ÁREAS COMUNS ESTIPULADAS NA CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO E DISPOSITIVOS DA PRESENTE REGULAMENTAÇÃO, BEM COMO NO INTERESSE MAIOR DA COMUNIDADE, A QUALQUER TEMPO, FICANDO O INFRATOR SUJEITO ÀS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E LEGAIS PERTINENTES.

4 - QUE FICA PROIBIDO PARAR, ESTACIONAR, REBOCAR (PARA ESTAS VAGAS) OU DEPOSITAR QUALQUER VEÍCULO(S), SEM CONDIÇÃO DE USO NAS REFERIDAS VAGAS ROTATIVAS, SOB PENA DE NOTIFICAÇÃO, E, EM CASO DE REINCIDÊNCIA OU DESOBEDIÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO PARA A RETIRADA, MULTA E/OU MEDIDAS LEGAIS.

5 - ENTENDE-SE COMO VEÍCULO SEM CONDIÇÃO DE USO: CARROS EM DESCONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E/OU REBOCADOS, ENGUIÇADOS, SUCATEADOS, DEPREDADOS, ENFERRUJADOS, COM PNEUS VAZIOS, VIDROS QUEBRADOS, IMUNDOS, FALTANDO RODAS, SEM GASOLINA, ETC., COM OU SEM DECALQUE DE INDENTIFICAÇÃO DA SQB;

6 - VEÍCULOS SEM O DECALQUE DA SQB TERÃO PERMISSÃO DE ESTACIONAREM NESSAS VAGAS POR, NO MÁXIMO, DOIS DIAS CONSECUTIVOS.

7 - FICA VEDADO O EMPRÉSTIMO DOS DECALQUES DE IDENTIFICAÇÃO DA SQB, SOB PENA DE NOTIFICAÇÃO, E, EM CASO DE REINCIDÊNCIA, MULTA E/OU MEDIDAS LEGAIS. CARACTERIZA-SE COMO EMPRÉSTIMO COMO A CESSÃO OU COLOCAÇÃO EM QUALQUER VEÍCULO QUE NÃO PERTENCE AO MORADOR DO CONDOMÍNIO, ESPECIALMENTE SE O MORADOR NÃO PROCEDEU A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO PARA O SEU NOME, ENQUADRANDO-SE NO ITEM 6 DA PRESENTE NORMA.

8 - VEÍCULOS EM CONDIÇÃO DE FUNCIONAMENTO, MAS VISIVELMENTE SEM USO, COM DECALQUE DA SQB, SERÃO PERMITIDOS NO MÁXIMO POR TRINTA DIAS CONSECUTIVOS, SENDO PERMITIDA PRORROGAÇÃO A CRITÉRIO DO CONDOMÍNIO, MEDIANTE PEDIDO JUSTIFICADO E DEFERIDO POR AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DA ADMINISTRAÇÃO.

9 – VEÍCULOS DE HÓSPEDES RECEBERÃO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PRÓPRIO AUTORIZANDO A ENTRADA NO CONDOMÍNIO, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DAS VAGAS ROTATIVAS DURANTE O PERÍODO DE PERMANÊNCIA. O CARTÃO DEVERÁ FICAR EM LOCAL VISÍVEL NO PARA-BRISA DIANTEIRO E SERÁ DEVOLVIDO NA PARTIDA PELO HÓSPEDE.

10 – VEÍCULOS DE MORADORES QUE EXCEDAM O NÚMERO DE VAGAS VINCULADAS NO INTERIOR DAS QUADRAS, TERÃO AUTORIZAÇÃO PARA USAREM AS VAGAS ROTATIVAS DESDE QUE O VEÍCULO NÃO FIQUE PERMANENTEMENTE PARADO POR MAIS DE 30(TRINTA) DIAS.

11 – A ADMINSTRAÇÃO DOTARÁ A PORTARIA DE SISTEMA INFORMATIZADO COM O CADASTRO DE TODOS OS VEÍCULOS DO CONDOMÍNIO.